Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária - Visão Zero 2030 quer generalizar Zonas 30 e baixar o limite de 50 km/h

A forma como se circula de carro dentro das localidades portuguesas poderá mudar de forma marcada nos próximos anos. O atual limite de 50 km/h, que é o mais comum nas ruas urbanas, poderá baixar substancialmente com a aplicação alargada de Zonas 30 e de áreas de coexistência.

Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária - Visão Zero 2030: consulta pública e enquadramento

Esta intenção está descrita no documento base da nova Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária - Visão Zero 2030, que foi aprovada no início deste mês em Conselho de Ministros - apesar de estar prevista desde 2021 - e que se encontra agora em Consulta pública até 18 de julho.

O texto apresentado centra-se sobretudo no enquadramento estratégico, nos grandes objetivos e no novo modelo de governação para a próxima década. Ainda assim, tanto o documento como os relatórios técnico-científicos que o suportam apontam com clareza várias linhas prioritárias de intervenção.

O que está em cima da mesa

Para lá da descida dos limites em meio urbano para 30 km/h, está previsto que autarquias e forças de segurança pública avancem com Planos Nacionais de Fiscalização (PNF) anuais, alinhados e articulados entre si.

No caso dos condutores que repetem infrações por excesso de velocidade, a estratégia aponta para uma resposta mais exigente, através da criação de cursos de reabilitação específicos, concebidos para reduzir a reincidência antes de esta se transformar em tragédia.

Tecnologia e ADAS na “Visão Zero”

A tecnologia surge como um dos pilares da “Visão Zero”. O plano prevê incentivar a presença de Sistemas Avançados de Apoio à Condução (ADAS) no parque automóvel nacional. Em termos práticos, isto traduz-se em acelerar a entrada de veículos com assistência inteligente à velocidade, avisos de sonolência e de distração e, inclusivamente, a pré-instalação de soluções que impedem a ignição do automóvel quando é detetado álcool no condutor.

A Visão Zero 2030 assume como objetivo nacional imprimir maior ritmo à renovação do parque automóvel para tirar partido destas tecnologias, algo particularmente relevante num país em que a idade média dos veículos ligeiros (13,4 anos, em 2022) supera a média europeia.

Infraestruturas e “estradas autoexplicativas e tolerantes”

Do ponto de vista da infraestrutura, ganha destaque a ideia de “estradas autoexplicativas e tolerantes”: vias desenhadas para promover comportamentos mais seguros e, quando isso não acontece, limitar o impacto do erro com recurso a barreiras de segurança, separação entre tráfego lento e rápido e medidas físicas de acalmia de tráfego nas zonas com maior presença de utilizadores vulneráveis.

Comportamentos de risco e setor agrícola

A condução sob influência de álcool continua identificada como um dos fatores de risco mais relevantes. Em 2019, 37% das vítimas mortais autopsiadas tinham uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 0,5 g/L.

Neste enquadramento, o documento sublinha a necessidade de programas de intervenção continuados, tanto nesta área como na condução sob efeito de substâncias psicotrópicas, na distração e na fadiga.

Importa notar que nenhuma destas medidas é totalmente nova. Perante a subida do número de mortos e de feridos graves - desde o início do ano até 18 de junho, a ANSR tinha registado 227 vítimas mortais (+25,41%) e 1191 feridos graves (+2,76%) -, o Governo já tinha comunicado a intenção de baixar a velocidade máxima dentro das localidades, entre outras iniciativas: o regresso da Brigada de Trânsito da GNR (inativa há quase duas décadas), o fim dos avisos prévios das operações STOP nas redes sociais e uma revisão do Código da Estrada.

O objetivo final definido é ambicioso: aproximar Portugal das zero mortes na estrada até ao final da década.