Com os combustíveis a caminho de novas subidas - estimam-se aumentos de 12 cêntimos na gasolina e de 18 cêntimos no gasóleo - o Governo apresentou um novo conjunto de medidas para tentar travar esta «escalada».
A intervenção central assenta na devolução, sob a forma de descida do ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos), de “todos os potenciais aumentos da receita fiscal em sede de IVA”.
Para tornar a lógica mais clara, António Costa recorreu a um exemplo: “Se houver uma subida de cinco cêntimos no IVA pago por litro, as pessoas vão pagar menos cinco cêntimos de ISP durante a próxima semana (…) A ideia é neutralizar, do ponto de vista fiscal para os contribuintes, parte do impacto”.
O Primeiro-Ministro detalhou ainda o mecanismo semanal: “À sexta-feira, é possível estimar o preço da gasolina e do gasóleo para a semana seguinte. Sabendo isso, sabemos qual é o aumento previsível da receita do Estado em matéria de IVA e, assim, devolveremos esse montante numa redução do ISP para a semana seguinte”.
Na prática, a redução do ISP passará a ser ajustada todas as semanas e deverá aplicar-se já a partir da próxima sexta-feira.
Porque não se reduz diretamente o IVA?
Uma via aparentemente mais simples seria baixar diretamente o ISP ou reduzir o IVA aplicado aos produtos energéticos. Sobre a redução do primeiro imposto, o Governo não acrescentou explicações. Já quanto ao IVA nos produtos energéticos, António Costa indicou as razões pelas quais essa descida não avança, para já.
De acordo com o Primeiro-Ministro, Portugal não pode, neste momento, alterar a taxa de IVA sobre os produtos energéticos, porque a medida depende de autorização da Comissão Europeia e exige também uma lei da Assembleia da República - órgão que ainda não está a funcionar em pleno, uma vez que o novo Governo ainda não tomou posse.
AutoVoucher é para continuar
O AutoVoucher foi reforçado na semana passada, e António Costa garante agora que será prolongado “pelo tempo necessário”. Recorde-se que, quando foi lançado em novembro do ano passado, a duração prevista era de cinco meses, o que apontava para o final deste mês de março.
Sobre o montante atribuído aos contribuintes, o chefe do Executivo admite que poderá haver evolução. Ainda na semana passada, o AutoVoucher aumentou de forma extraordinária dos cinco euros para um valor máximo de 20 euros.
No capítulo do apoio às empresas, o Primeiro-Ministro anunciou igualmente a criação de novas linhas de crédito, com o objetivo de ajudar a mitigar o impacto da subida do preço da energia.
União Europeia também reage
António Costa referiu também que, ao nível da União Europeia, estão a ser analisadas opções para reduzir o impacto do custo da energia.
Entre as possibilidades em estudo estão a suspensão temporária das regras de concorrência no que toca a ajudas de Estado, a redução temporária do IVA sobre os produtos energéticos, a hipótese de compra conjunta de combustíveis e fertilizantes e, ainda, uma revisão temporária do mecanismo de formação de preços.
Segundo o chefe do Executivo, esta última medida permitirá que “o preço do megawatt (MW) por hora deixe de ser fixado pelo valor mais alto a que é produzido e que, pelo contrário, possa ser pago e vendido ao preço de cada um”.
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