Novo Regulamento da Transformação de Veículos no pacote Mobilidade 2.0 em Portugal

O Governo deu luz verde, em Conselho de Ministros, a um decreto‑lei que institui um novo Regulamento da Transformação de Veículos, integrado no “pacote” Mobilidade 2.0. A intenção é pôr fim ao emaranhado de circulares técnicas e passar a existir uma base legal inequívoca para alterar veículos a motor e reboques, sem colocar em causa a segurança rodoviária nem a proteção do ambiente.

Uma das mudanças mais relevantes é a abertura à substituição de motores de combustão por sistemas elétricos - um cenário que, até aqui, era quase impossível de concretizar na prática. O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, apresenta esta via como um meio de introduzir “celeridade e transparência” neste tipo de intervenções.

O que muda com o novo regulamento

Com a entrada em vigor do Regulamento da Transformação de Veículos, Portugal passa a dispor de um enquadramento legal único, que define com maior clareza que alterações são admitidas e que requisitos têm de ser respeitados para assegurar a segurança e o cumprimento das exigências ambientais.

O decreto‑lei vem substituir centenas de circulares e tornar mais simples o percurso de aprovação de transformações, incluindo adaptações como ambulâncias, autocaravanas e viaturas de emergência.

Em paralelo, a legislação agora aprovada agiliza procedimentos e retira ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) a responsabilidade direta pelas inspeções, que passam a ser realizadas nos centros de inspeção periódica. Está previsto que cerca de 20 mil veículos por ano sejam inspecionados nestas entidades.

Em termos práticos, quem pretender converter, em Portugal, um automóvel de combustão num elétrico deverá encontrar um processo mais direto, mais rápido e com menos burocracia - precisamente o objetivo assumido pelo ministério tutelado por Miguel Pinto Luz.

Uma nova oportunidade de negócio

A possibilidade de legalizar a conversão de motores de combustão para soluções elétricas cria margem para o aparecimento de novas atividades económicas em Portugal. Noutros países, multiplicaram‑se oficinas e empresas dedicadas a eletrificar veículos mais antigos - com destaque para os clássicos.

Há vários casos no estrangeiro, sobretudo onde os trâmites são menos morosos e menos burocráticos. O Reino Unido é um exemplo: a britânica Fellten, por exemplo, já comercializa kits de conversão prontos a instalar.

Também em Portugal começam a surgir iniciativas. A Vintage Vans, no Seixal, conhecida pelo trabalho com motores refrigerados a ar (em Volkswagen e Porsche), já eletrificou uma carrinha Volkswagen “Pão de Forma”. De acordo com António Velez, proprietário da empresa, trata‑se de uma alteração reversível, que atribuiu a este clássico alemão 150 km de autonomia e um desempenho superior.

Um fenómeno que divide opiniões

Apesar da adesão de muitos proprietários, a eletrificação de clássicos continua a gerar controvérsia. Há quem defenda que retirar o motor de origem descaracteriza a essência de um veículo histórico; outros encaram a conversão como uma forma mais prática, previsível e fiável de desfrutar de um clássico.

A discussão não é recente. A Fédération Internationale des Véhicles Anciens (FIVA), entidade ligada à preservação de automóveis históricos, entende que a transformação de um clássico lhe retira a condição de veículo histórico e aconselha que, caso se avance para a eletrificação, todas as peças originais sejam guardadas, para que seja possível reverter a intervenção.

A FIVA também coloca reservas quanto aos benefícios ambientais, sublinhando que a produção e a reciclagem das baterias implicam custos energéticos e impactos ambientais. Recorda ainda que a definição de veículo histórico pressupõe ter mais de 30 anos e ser mantido em condições historicamente corretas. Em Portugal, a certificação de veículos com interesse histórico é assegurada pelo ACP - Automóvel Clube de Portugal, pelo Museu do Caramulo e pelo CPAA – Clube Portugues Automóveis Antigos.