Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023): medidas para automobilistas e setor automóvel

A proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023) foi apresentada ontem e, como é habitual, inclui alterações com impacto direto nos automobilistas e, de forma mais ampla, em todo o setor automóvel.

Logo à partida, fica previsto que ISV e IUC subam em 2023, através de uma atualização à taxa de inflação no próximo ano.

No caso do ISV, o Governo estima arrecadar mais 21 milhões de euros em 2023, o que representa um aumento de 4,6% face ao valor obtido em 2022.

Quanto ao IUC, a subida deverá significar mais 57 milhões de euros para os cofres do Estado, correspondendo a um acréscimo de 12,9% relativamente ao montante cobrado com este imposto em 2022.

Elétricos mais caros passam a pagar tributação autónoma

Até aqui, os modelos elétricos estavam isentos de tributação autónoma. A partir de 2023, essa regra deixa de ser transversal, passando os automóveis elétricos de valor mais elevado a ficar abrangidos por tributação autónoma.

No OE 2023 pode ler-se: “Passam ainda a ser tributados autonomamente à taxa de 10% os veículos movidos exclusivamente a energia eléctrica com um valor de aquisição igual ou superior a 62 500 euros (montante este que corresponde ao valor de aquisição elegível para efeitos da dedução dos custos de aquisição de veículos eléctricos em sede de IVA)”.

Em «sentido inverso», o OE 2023 aponta para uma redução de 2,5% nas taxas de tributação autónoma aplicáveis a veículos ligeiros movidos a Gás Natural Veicular (GNV) e a híbridos plug-in com até 50 km de autonomia elétrica e emissões de 50 g/km.

Assim, para os híbridos plug-in, as taxas previstas passam a ser:

• 2,5% em vez de 5% num modelo até 27 500 euros;
• 7,5% em vez de 10% em modelos entre os 27 500 e os 35 000 euros;
• 15% em vez de 17,5% para os modelos acima dos 35 000 euros.

«Descontos» fiscais nos combustíveis mantêm-se em 2023

A proposta do OE 2023 contempla também a continuação dos descontos fiscais nos combustíveis, que têm ajudado a travar uma escalada (ainda) mais acentuada dos preços.

De acordo com o OE 2023, em 2023 o Governo deixará de arrecadar 380 milhões de euros de receita no imposto sobre os combustíveis. Desse montante, 335 milhões de euros dizem respeito à redução do ISP.

Ainda que a manutenção dos descontos esteja prevista, a proposta do OE 2023 não esclarece até quando ficarão em vigor, nem se continuarão a equivaler a um desconto fiscal superior a 20 cêntimos por litro na gasolina e no gasóleo.

Incentivos ao abate de volta?

Apesar de o incentivo ao abate de veículos em fim de vida ter sido incluído nas negociações finais do Acordo de Rendimentos assinado entre o Governo e os parceiros sociais, a sua entrada em vigor não acontecerá já.

Segundo o OE 2023, “no primeiro semestre de 2023, as áreas governativas das finanças, do ambiente e ação climática, infraestruturas e da coesão territorial, avaliam e determinam a criação de um mecanismo que promova a mobilidade sustentável e a coesão territorial”.

Depois dessa avaliação, o Governo pretende avançar com soluções para a “renovação do parque automóvel e da infraestrutura subjacente, atendendo a critérios de sustentabilidade ambiental e eficiência energética”.

Tudo aponta para que essas soluções incluam a implementação de incentivos ao abate de veículos em fim de vida. A confirmar-se o regresso deste mecanismo, nada deverá acontecer antes do segundo semestre do ano.

Importa recordar que os incentivos ao abate de veículos em fim de vida terminaram em 2010. Desde então, a reposição deste apoio tem sido uma das principais reivindicações do setor automóvel.