Tribunal de Bragança condena quatro da mesma família de Vila Flor por tentativa de fraude em subsídios; Tiago Bessa entre eles

Crimes ligados ao parque aquático de Cabanas de Baixo

O Tribunal de Bragança condenou, nesta sexta-feira, quatro familiares, residentes em Vila Flor, a penas que vão dos 80 dias de multa aos três anos e oito meses de prisão, com suspensão da execução. O coletivo deu como provada a tentativa de fraude na obtenção de subsídios públicos e o desvio de subsídios. Entre os condenados encontra-se Tiago Bessa, atual chefe de gabinete da Câmara de Vila Flor.

De acordo com a decisão, os factos ocorreram no contexto da construção de um parque aquático em Cabanas de Baixo, aldeia do concelho de Torre de Moncorvo. Além das penas aplicadas, os arguidos terão ainda de devolver fundos comunitários e já indicaram que vão recorrer.

O que o tribunal considerou provado

Os juízes entenderam que um casal e os dois filhos entregaram, no Instituto do Turismo de Portugal, faturas relativas a serviços que não estavam totalmente realizados, bem como pedidos de pagamento suportados por dados incorretos. A finalidade passava por receber verbas associadas à candidatura apresentada ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Rural (FEDER).

Para o tribunal, a família "não podia deixar de saber" que a atuação não era lícita, uma vez que dispunha de conhecimentos suficientes para "discernir entre o bem e o mal". A fundamentação sublinha ainda que o patriarca era empresário e que o filho, Tiago Bessa, chefe de gabinete da Câmara de Vila Flor, é licenciado em Direito.

Apoio de 4,9 milhões de euros

O processo nasceu de uma denúncia que apontava irregularidades na candidatura submetida pela família, em 2012, ao Instituto de Turismo de Portugal, com vista ao financiamento de um empreendimento turístico em Cabanas de Baixo. O plano incluía um parque aquático (construído e entretanto vendido) e um hotel (que nunca chegou a avançar) e terá beneficiado, segundo a acusação do Ministério Público, de um incentivo superior a 4,9 milhões de euros, a pagar de forma faseada entre 2013 e 2014.

A candidatura aos fundos europeus foi apresentada pela empresa Sebelcaturis Animações Lda., embora o terreno onde o projeto deveria ser implantado pertencesse a outra sociedade do agregado familiar, a Sebelcaturis, Lda. Apesar de ambas terem celebrado um contrato de comodato, em 2010, essa circunstância não foi comunicada ao Instituto de Turismo de Portugal.

O tribunal considerou igualmente que, em dezembro de 2015, a passagem da construção do parque aquático da Sebelcaturis Animações Lda. para a Sebelcaturis Lda. configurou uma tentativa de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção.

Convicto da inocência

No final da leitura do acórdão, nesta sexta-feira, os arguidos comunicaram que vão recorrer da condenação. Tiago Bessa, a quem foi aplicada a pena mais elevada - três anos e oito meses de prisão, com a execução suspensa por cinco anos - disse receber a deliberação "com respeito, mas também com profunda tristeza".

"Continuo plenamente convencido da minha inocência", afirmou numa declaração ao JN, reiterando que continuará a defender o bom nome e que "a verdade acabará por prevalecer".