ACSS muda regras para ter médico de família no SNS a partir de julho

Novas regras da ACSS para médico de família no SNS

A partir deste sábado, ter médico de família passa a estar condicionado por três requisitos: haver vaga na unidade de saúde, o utente ter o registo atualizado no Registo Nacional de Utentes e existir registo de utilização do Serviço Nacional de Saúde (SNS) nos últimos cinco anos. A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) inicia a aplicação destas regras numa operação que se estenderá por todo o mês de julho e que incide sobre cerca de 20 milhões de registos.

Contacto com o SNS nos últimos cinco anos e impacto na atribuição

Entre as alterações, passa a ser possível rever a atribuição de médico de família aos utentes que não tenham tido qualquer contacto com o SNS há mais de cinco anos. A ACSS esclarece que estes cidadãos não ficam impedidos de recorrer ao SNS, mas podem deixar de ocupar um lugar nas listas de médicos de família, permitindo que essa vaga seja disponibilizada a outros utentes. O objetivo, refere a entidade, é assegurar que as listas "refletem efetivamente a população elegível".

Tipologias de registo e atualização obrigatória de dados

De acordo com a ACSS, a intervenção pretende elevar a qualidade dos registos administrativos e melhorar a capacidade de gestão, tornando "o processo de atribuição de médico de família mais rápido e eficaz". Para esse efeito, cada utente passará a ser integrado numa de cinco tipologias, em função da informação existente: registo atualizado, registo atualizado não residente, registo em curso, registo incompleto e registo em histórico.

A ACSS frisa ainda que o procedimento "apenas incide sobre a qualidade dos registos administrativos, sobre os mecanismos de inscrição nos cuidados de saúde primários e de atribuição de médico de família".

Os utentes que não apresentem toda a informação obrigatória serão enquadrados como registo em curso ou registo incompleto e terão de proceder à atualização presencial dos dados numa unidade do SNS. Entre os elementos exigidos estão o nome, o documento de identificação, o número de identificação fiscal, a nacionalidade e a morada de residência.

Calendário: julho para atualização e resultados em agosto

A atualização decorre ao longo deste mês, estando a divulgação dos resultados globais prevista para agosto. Nessa altura, os cidadãos poderão confirmar a tipologia do seu registo nas unidades do SNS e, mais à frente, também no portal SNS24 e na aplicação móvel SNS24.