Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – Visão Zero 2030: medidas da ANSR e novo Código da Estrada

Visão Zero 2030: metas e prazos

No quadro da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – Visão Zero 2030, aprovada na semana passada em Conselho de Ministros, Pedro Clemente, presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), e Rui Rocha, secretário de Estado da Proteção Civil, explicaram à RTP algumas das iniciativas que serão postas no terreno para cumprir os objetivos definidos: reduzir em 50% o número de mortos e feridos graves até 2030 e atingir zero vítimas até 2050.

Contraordenações rodoviárias: plataforma e auto digital

A medida com aplicação mais próxima começa já neste verão. “A partir de 31 de agosto deverá ser lançada uma nova plataforma de processamento das contraordenações rodoviárias, que vai permitir uma maior celeridade no processo. Zero tolerância à prescrição, zero tolerância às diligências dilatórias. O mais digital possível”, afirmou Clemente.

A intenção é resolver uma situação familiar a muitos condutores: receber a multa em casa vários meses depois de cometida a infração. Com o novo sistema, a notificação passa a ser criada no exato momento em que a infração é detetada e é encaminhada diretamente para a plataforma.

“Em breve, vamos iniciar o projeto-piloto do auto digital - no próprio momento em que é detetada a infração, o representante da força de segurança vai ter a possibilidade de digitalmente fazer a notificação e entrar diretamente no sistema, coisa que hoje não se verifica”, acrescentou Rui Rocha.

A par disto, a fiscalização automática também deverá ser intensificada, recorrendo a sistemas capazes de identificar, de forma autónoma, manobras perigosas e a condução sem cinto de segurança.

Outras medidas

Para além da digitalização das multas, a estratégia inclui outras ações. Em determinadas vias, prevê-se a redução dos limites de velocidade para 30 km/h, “sobretudo junto de áreas de grande sinistralidade e junto de comunidades escolares”.

No caso de infratores reincidentes - em especial por excesso de velocidade ou condução sob efeito de álcool -, está previsto o agravamento das punições: “a reincidência tem de ser sancionada de uma forma mais grave”, frisou o presidente da ANSR. Também se antecipa o alargamento dos critérios que podem levar à cassação da carta de condução.

O conjunto de medidas anunciado inclui ainda o regresso da Brigada de Trânsito e a instalação de novos radares de velocidade.

Novo Código da Estrada

Estas mudanças inserem-se no trabalho de preparação de um novo Código da Estrada, que o Governo quer ver aprovado ainda este ano. A justificação é direta: o código em vigor tem 32 anos e foi alvo de cerca de 28 alterações, o que, na perspetiva do Executivo, sustenta a necessidade de recomeçar do início.

O grupo de trabalho encarregado de elaborar o novo documento reuniu-se pela primeira vez a 26 de maio e dispõe até 30 de setembro para apresentar uma proposta ao ministro da Administração Interna. A equipa reúne representantes da Secretaria de Estado, do gabinete do ministro, da ANSR, da GNR, da PSP e da Inspeção-Geral da Administração Interna.

Entretanto, o documento da Visão Zero 2030 deverá ser colocado em consulta pública nos próximos dias - num contexto em que os indicadores nas estradas portuguesas continuam a agravar-se.