Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária - Visão Zero 2030 e Zonas 30

Consulta pública e limites de velocidade propostos

Entrou agora em consulta pública a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária - Visão Zero 2030. Entre as soluções em cima da mesa está a descida do limite para 70 km/h fora das localidades e para 30 km/h em zonas urbanas onde circulam, lado a lado, peões e veículos.

Zonas 30, passadeiras e risco de atropelamento

Apoio a medida sem qualquer dúvida. Em Portugal, mais de 40% dos atropelamentos ocorrem nas passadeiras. Quando a velocidade é 30 km/h, a probabilidade de sobrevivência de um peão ronda 90% - algo que deixa de ser verdade se o impacto acontecer a 50 km/h. Por isso, as Zonas 30 fazem sentido e estão em linha com a Visão Zero.

Infraestrutura e acalmia de tráfego: mais do que sinais

Ainda assim, convém não criar ilusões: a segurança não se alcança apenas com mais infrações. Há anos que insisto no mesmo ponto - sinalização e “uns baldes de tinta” não substituem a infraestrutura. Ignorar isso é virar costas ao que a engenharia de tráfego demonstra. Um princípio elementar é o desenho urbano: se o espaço ao nível do piso não é intuitivo para a função que deve cumprir, então está mal concebido. E, quando uma rua “parece uma estrada”, os condutores tendem a comportar-se como se estivessem numa estrada.

A Visão Zero pede coragem para mudar o paradigma: faixas mais estreitas, passadeiras elevadas, cruzamentos seguros, mobiliário urbano e outras medidas de acalmia de tráfego que levem o condutor a perceber, de forma natural, que está num ambiente urbano onde se exige menos velocidade. É tempo, na minha opinião, de deixarmos de encarar a segurança apenas pelo Código da Estrada e começarmos a construir o "Código da Rua".

Que estas ações relevantes avancem depois de redesenhadas algumas infraestruturas rodoviárias. Caso contrário, estaremos apenas a trocar placas. E sinais, por si só, não salvam vidas.