Ordem dos Nutricionistas: 86 denúncias de exercício ilegal entre novembro de 2024 e novembro de 2025

A Ordem dos Nutricionistas contabilizou 86 denúncias de alegado exercício ilegal da profissão no período entre novembro de 2024 e novembro de 2025, sendo que, na generalidade, os elementos de identificação remetiam para páginas na internet e redes sociais.

De acordo com a Ordem, o número de denúncias duplicou no último ano. A entidade associa esta subida à maior circulação de conteúdos sobre nutrição em ambiente digital e chama a atenção para os perigos de recomendações alimentares prestadas sem enquadramento profissional.

Entre as 86 participações recebidas por presumível usurpação de funções na área da nutrição - crime punível com pena de prisão até dois anos ou multa até 240 dias - 85 incluíam documentação e a referência a páginas de redes sociais ou sites, com o objetivo de permitir a identificação dos visados. Em 27 situações, as denúncias partiram de nutricionistas.

Segundo o Relatório das Denúncias de Exercício Ilegal da Profissão de Nutricionista, a maior parte dos casos envolve pessoas que não se apresentam como nutricionistas, mas que, ainda assim, anunciam serviços ligados à nutrição clínica.

Panorama das denúncias de exercício ilegal

No total, 72 denúncias apontam para práticas como consultas de nutrição ou aconselhamento alimentar (25 casos), pessoas que se declaram nutricionistas sem estarem inscritas na Ordem (23), treinadores pessoais ou coaches a prestar serviços neste domínio (18), além de ocorrências isoladas associadas a oficinas, influenciadores digitais e comercialização de produtos.

Encaminhamento dos processos e dificuldades de prova

Quanto ao destino das participações, 33 denúncias foram arquivadas por falta de fundamentação ou de prova, 24 seguiram para o Ministério Público e 29 continuam em análise jurídica.

A Ordem dos Nutricionistas considera este crime uma das suas “maiores preocupações”, devido às “consequências nefastas” tanto para os profissionais como para quem procura acompanhamento junto de pessoas sem habilitação.

A entidade assinala ainda que vários processos acabam por ser arquivados, sobretudo por ser difícil identificar os visados no meio digital e por nem sempre ser possível reunir prova suficiente que sustente uma acusação.

Em declarações à agência Lusa, a bastonária Liliana Sousa defendeu que esta realidade deve ser encarada como “um problema grave de saúde pública”.

Redes sociais e influenciadores

“As redes sociais e o meio digital abriram caminho a muitas oportunidades”, mas também trouxeram consequências negativas, afirmou, frisando que a nutrição é um “tema muito apetecido” e sobre o qual toda a gente acha que “percebem um bocadinho”.

Liliana Sousa destacou que a desinformação partilhada nestes canais atinge públicos muito diversos: desde jovens saudáveis até pessoas com doença crónica, como diabetes ou cancro, que, por influência desses conteúdos, alteram padrões alimentares ou retiram “alimentos importantíssimos para o controlo das suas doenças”.

Isto acontece, acrescentou, porque as páginas seguidas têm “muitos seguidores”, o que “dá uma credibilidade ao ‘influencer’” que “acaba por ultrapassar a própria credibilidade do profissional de saúde em consultório”.

Perante a dificuldade de travar o fenómeno quer em tribunal quer nas próprias plataformas digitais, a Ordem optou por reforçar o trabalho pedagógico.

Em 2025, lançou uma campanha de sensibilização, envolvendo profissionais de saúde, influenciadores e órgãos de comunicação social. Para 2026, pretende intensificar a iniciativa, com o objetivo de alertar a população para a importância de confirmar se os profissionais estão devidamente inscritos e qualificados.

“Se tivermos cidadãos mais informados, conseguimos reduzir a adesão a estes conteúdos”, afirmou, defendendo também que os nutricionistas que recorrem às redes sociais devem identificar-se através do respetivo número de cédula profissional.

Suplementos e proteína: riscos do consumo sem orientação

A bastonária alertou igualmente para os perigos do consumo de suplementos e de proteína sem acompanhamento profissional, sobretudo em contextos de ginásio e redes sociais.

Segundo Liliana Sousa, a utilização destes produtos de forma arbitrária - ou por influência de terceiros - pode ter impactos graves na saúde.

“Estamos a falar de riscos muito sérios, que podem chegar a situações de perigo de vida iminente”, disse, referindo episódios de eventos cardíacos, enfartes e outras complicações associadas a desequilíbrios nutricionais e ao consumo excessivo de suplementos.

A responsável explicou que muitos destes produtos apresentam elevada concentração e são ingeridos sem avaliação do estado de saúde nem ajustamento das doses aos objetivos de cada pessoa. “Uma coisa é comermos um bife de 200 gramas, outra coisa é em duas ou três colheres de pó fazermos exatamente essa quantidade”, exemplificou.

Deixou ainda um alerta sobre a compra de suplementos online, provenientes de mercados paralelos e, por vezes, sem regulamentação. “Há pessoas que desconhecem a origem e o conteúdo destes produtos e não têm consciência de que podem estar a colocar a própria vida em risco”.